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Descarte irregular de entulho: riscos, multas e como evitar

Publicado em · Tele Entulho Santa Maria

Terreno com entulho de demolição em área residencial

Entulho jogado em terreno baldio, beira de estrada ou sanga é um problema visível em qualquer cidade. Além do impacto ambiental, ele pode gerar multa e responsabilização para quem gerou o material, não só para quem despejou.

Resposta rápida: em Santa Maria, entulho só pode ir para área licenciada pela Secretaria de Proteção Ambiental, com Controle de Transporte de Resíduos (CTR). Descarte fora disso é proibido. Contrate transporte documentado e guarde o comprovante.

O que a regra local proíbe

O plano municipal de resíduos da construção, aprovado pelo Decreto Executivo nº 146/2009, determina que as transportadoras só depositem entulho em locais previamente licenciados, respeitando as posturas municipais e a preservação de fundos de vale e da drenagem natural. Também proíbe misturar lixo doméstico ao entulho.

O Código de Posturas, por sua vez, proíbe material de construção na via pública além de 6 horas.

O tamanho do problema

Segundo o programa Descarte Legal da prefeitura, cerca de 7.500 toneladas por ano de resíduos descartados irregularmente em áreas públicas são removidas pelo serviço de Coleta de Focos. Esse recolhimento é feito com dinheiro público.

Quem pode ser responsabilizado

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo dos resíduos. Na prática, o gerador do entulho não se livra da responsabilidade só porque pagou alguém para levar. Descarte irregular também pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), conforme o caso.

Como se proteger

  • Contrate empresa identificada e licenciada. Veja como escolher empresa de caçamba.
  • Peça o CTR e a nota fiscal. Entenda o que é o CTR.
  • Desconfie de preço muito abaixo do mercado.
  • Se usar carreto, pergunte para onde o material vai e peça comprovante. Compare em caçamba ou carreto.
  • Nunca deixe entulho na calçada esperando “alguém levar”.

Como denunciar

Viu entulho despejado em área pública? A prefeitura de Santa Maria recebe denúncias pelo canal Linha Verde, do programa Descarte Legal.

Para conhecer todas as regras do município, leia caçamba na rua em Santa Maria: o que diz a lei. Para o entulho da sua obra sair do jeito certo, veja o serviço de recolhimento de entulho.

Perguntas rápidas

Quem responde se o carreteiro jogar meu entulho num terreno?

A responsabilidade pelos resíduos é compartilhada. O gerador pode ser chamado a responder, por isso vale contratar transporte com CTR e destino licenciado.

Como denunciar entulho jogado em área pública?

Em Santa Maria, pelo canal Linha Verde do programa Descarte Legal, que também recebe pedidos sobre gestão de resíduos sólidos.

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